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TERMOS DE USO

Última Atualização: 10 de março de 2026

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e a utilização dos serviços, conteúdos e plataformas digitais fornecidos pela SPUN MIDIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 43.629.487/0001-89, com sede administrativa no Rio Grande do Sul, Brasil. Para fins jurídicos, esta empresa é a “Controladora” dos dados coletados.

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS E ESCOPO DE APLICAÇÃO

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar qualquer site, subdomínio, aplicativo ou formulário pertencente à Controladora ou às empresas de seu grupo econômico, incluindo o Global Cursos, o usuário declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos.

1.2. Estes Termos constituem um contrato vinculante entre a Controladora e o usuário. Caso o usuário não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, deverá abster-se de utilizar o portal imediatamente.

2. ELEGIBILIDADE E RESTRIÇÃO DE IDADE

2.1. O conteúdo e os serviços do Global Cursos são direcionados exclusivamente a pessoas físicas com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos.

2.2. A Controladora não solicita e não trata conscientemente dados de menores de idade. A identificação de uso por menores resultará na exclusão imediata de qualquer registro associado.

3. NATUREZA DO SERVIÇO E AVISO LEGAL (DISCLAIMER)

3.1. Caráter Informativo: O Global Cursos atua exclusivamente na curadoria de conteúdos educacionais, divulgação de cursos e materiais de terceiros.

3.2. Inexistência de Vínculo Institucional: A Controladora não é uma instituição de ensino formal, não certifica cursos próprios e não garante reconhecimento oficial de certificados emitidos por terceiros.

3.3. Isenção de Consultoria: Nenhuma informação contida no Global Cursos deve ser interpretada como aconselhamento profissional, garantia de empregabilidade ou certificação acadêmica válida.

3.4. Autonomia de Decisão: O usuário reconhece que a contratação de qualquer curso ou serviço educacional mencionado é uma transação direta entre o usuário e a instituição ou plataforma ofertante, sem qualquer responsabilidade ou garantia por parte da Controladora.

4. PROPRIEDADE INTELECTUAL E RESTRIÇÕES DE USO

4.1. Direitos Autorais: Todo o conteúdo (textos, códigos-fonte, logotipos, design, gráficos e bases de dados) é de propriedade exclusiva da Controladora ou de seus licenciadores, protegido pela legislação aplicável de direitos autorais e propriedade industrial.

4.2. Licença de Uso Limitada: É concedida ao usuário uma licença não exclusiva e intransferível apenas para visualização do conteúdo para fins pessoais e não comerciais.

4.3. Condutas Proibidas: É terminantemente proibido:

5. INTERAÇÃO COM TERCEIROS E LINKS

5.1. O Global Cursos utiliza links que direcionam o usuário para sites de terceiros. A Controladora não exerce controle sobre esses domínios e não assume responsabilidade por:

5.2. O usuário declara estar ciente de que instituições e plataformas educacionais podem alterar condições, conteúdos e valores a qualquer momento, sem prévio aviso.

6. SEGURANÇA E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

6.1. Disponibilidade: A Controladora emprega esforços para manter o site disponível 24/7, porém não garante funcionamento ininterrupto diante de falhas técnicas, ataques cibernéticos ou manutenção.

6.2. Danos Indiretos: Em nenhuma circunstância a Controladora será responsável por danos indiretos, perda de oportunidades, lucros cessantes ou prejuízos decorrentes do uso (ou da incapacidade de uso) do Global Cursos.

6.3. Segurança Digital: Embora utilizemos certificados SSL (HTTPS) e protocolos de proteção, o usuário é responsável por manter seu próprio dispositivo seguro (antivírus e firewall).

7. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

7.1. O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, que deve ser lida em conjunto com estes Termos.

7.2. Compartilhamento Interno: O usuário concorda com o trânsito de informações entre as empresas da holding da Controladora para fins de suporte e oferta de conteúdos pertinentes, conforme autorizado pela LGPD sob as bases legais aplicáveis.

8. INDENIZAÇÃO

8.1. O usuário concorda em indenizar e isentar a Controladora, suas subsidiárias, diretores e funcionários de qualquer reclamação, perda ou demanda (incluindo honorários advocatícios) decorrente do descumprimento destes Termos ou da violação de direitos de terceiros.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS E FORO

9.1. Independência das Cláusulas: Se qualquer parte destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor.

9.2. Legislação: Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

9.3. Foro: As partes elegem o Foro da Comarca de Porto Alegre/RS para resolver quaisquer litígios relativos a este documento.